CONTRADIÇÕES DE UMA FAÍSCA.

A shama dia 14/02: não tem efeito nenhum à edição (revisada) do boletim informativo nº 16
NOTA: Assessoria de Comunicação de Arraial do Cabo
Lei do uso e ocupação do solo foiadulterada em Arraial do Cabo
.... O presidente da Câmara Municipal de Arraial do Cabo, vereador Walter Félix Cardoso Júnior, comunicou hoje ao Prefeito Henrique Melman que chegou ao conhecimento da Câmara, a publicação de uma edição revisada da lei que dispõe sobre o uso e ocupação do solo em Arraial do Cabo. O ofício nº 010/2008 informa que “o Plenário da Câmara, no entanto, não deliberou sobre qualquer espécie de revisão ao Plano Diretor, após a publicação do dia 30 de março de 2007”, logo a “edição revisada” não é verdadeira.
.... A Lei Municipal nº 1.512/07, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo no município de Arraial do Cabo, em consonância com o disposto na Lei do Plano Diretor, foi aprovada na Câmara por unanimidade, como não houve veto ou sanção do prefeito Henrique Melman, a lei foi promulgada e publicada pela Câmara no “Boletim Informativo” edição nº 15.
.... O Prefeito Henrique Melman informou através de memorando que continua valendo a publicação da lei no Boletim Informativo do Legislativo nº 15. A Procuradoria do Município está analisando as duas edições para tomar as providências cabíveis.
Nota: Jornal A SHAMA
....De acordo com os termos do Ofício nº 009/2008, da Presidência da Câmara Municipal de Arraial do Cabo fica sem efeito a edição (Revisada) do Boletim Informativo nº 16, considerando-se que na transferência dos arquivos por meio magnético o texto publicado da Lei Municipal nº 1.512/07 está em desacordo com o Autógrafo do Projeto de Lei aprovado pelo Plenário.
....Arraial do Cabo, 14 de fevereiro de 2008.
....Rodrigo Plácido da Costa.... Diretor

A shama dia 15/02: Houve erro de digitação, foi sem querer...

...Calma

.....Estão fazendo o maior alarde com uma edição do Boletim Informativo da Câmara que tinha como propósito revisar erros de digitação. O presidente da Comissão de Redação e Justiça enviou o arquivo errado, e a edição saiu com modificações que não constavam do autógrafo. Houve erro? Houve, mas não se pode dizer que ele tenha feito de propósito. No Gabinete do prefeito essas transferências equivocadas sempre aconteceram, inclusive com relatórios que seriam enviados para o Tribunal de Contas. Mandava-se o arquivo pela Internet e depois de impresso percebia-se que estava errado.


A shama dia 20/02: Teve falsificação e todos sabiam.

....Falsificação da Lei

.....Muita onda em torno de uma possível falsificação da Lei de Utilização do Solo. Intrigas políticas inconseqüentes que resultam no envolvimento de pessoas que não têm nada a ver com as briguinhas do prefeito com a Câmara. No final vai ser comprovado que todo mundo sabia da história. Afinal estão todos vivos inclusive os representantes da prefeitura que participaram da reunião que motivou as modificações. E isso vai ser declarado na justiça. E tem mais histórias por trás dessa confusão, até terreno de R$ 1,99. A confusão é grande.

Como sempre e depois do final de 2006(quando Felix foi expulso da prefeitura), tudo é culpa do executivo (prefeito).

....Omissão

.....Pela Lei Orgânica do Município quem é responsável pela publicação das Leis é o Gabinete do Prefeito. Surge a primeira pergunta, por que a Lei não foi sancionada pelo prefeito e devolvida à Câmara? Se existia alguma irregularidade no projeto por que não foi vetado? Tratando-se de uma Lei tão importante para o Município, como explicar tanta omissão do Poder Executivo? Cumprido o Prazo de quinze dias prevê a Lei Orgânica que o projeto de lei, aprovado e não sancionado pelo prefeito, pode ser promulgada pelo presidente da Câmara e publicada. Mas o projeto original foi do executivo o que motivou por parte dele esse desinteresse pela Lei aprovada? São perguntas a serem respondidas. À Luz da razão a omissão do Executivo não se justifica diante da importância da Lei.

Por André franco, Presidente da JS-PDT de Arraial do Cabo.